Empresa é uma sociedade anônima, e não houve comprovação de atitude irregular dos proprietários.
Dois sócios de uma sociedade anônima em São Paulo conseguiram afastar a execução de seus bens para quitar uma dívida trabalhista com um engenheiro.
A 7ª Turma do TST baseou sua decisão na necessidade de comprovar a culpa ou intenção dos sócios no não pagamento da dívida. O caso começou em 2015, quando a empresa foi citada para pagar uma dívida trabalhista reconhecida judicialmente, mas não o fez, e não foram encontrados bens suficientes para a quitação.
O TRT da 2ª região incluiu os sócios na execução devido à insolvência da empresa. No entanto, o ministro Agra Belmonte, do TST, reverteu essa decisão, fundamentando-se no artigo 158 da Lei das Sociedades Anônimas, que exige comprovação de culpa ou dolo para a responsabilização pessoal dos sócios.
Embora essa decisão tenha sido específica para uma sociedade anônima, os fundamentos legais aplicam-se também às sociedades limitadas, reforçando a necessidade de comprovação de culpa ou dolo para responsabilizar pessoalmente os sócios.
Fonte: Migalhas (https://www.migalhas.com.br/quentes/411705/tst-afasta-execucao-de-bens-de-socios-para-pagar-divida-trabalhista)
