Direito Médico e Defesa Ético-Profissional

Os advogados do escritório possuem grande experiência na área de direito médico, atuando em diversas frentes, tais como:

• Representação em ações judiciais de responsabilidade civil médica e de outros profissionais da saúde;

• Assessoria em ações judiciais criminais envolvendo médicos e demais profissionais da saúde;

• Defesa ético-profissional perante os conselhos regionais de medicina;

• Atuação na área regulatória perante Anvisa, Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura, pecuária e abastecimento, entre outros;

• Ações judiciais contra atos da administração pública e suas entidades, como conselhos
profissionais, órgãos reguladores, ETCG;

• Consultoria relacionada à obtenção, alteração, cancelamento e transferência de registro de produtos e assessoria em defesas administrativas correspondentes;

• Desenvolvimento de programas de compliance específicos para o setor (relacionamento entre médicos e demais profissionais da saúde com fabricantes de remédios e equipamentos médicos, relacionamento entre médicos e demais profissionais da saúde com órgãos governamentais, etc.);

• Licitação, dispensa de licitação e fornecimento de produtos aos órgãos públicos;

• Pesquisa clínica e seus desdobramentos: aprovações pelo CEP/CONEP, elaboração de contratos; judicialização do fornecimento de produtos oriundos de pesquisas realizadas no Brasil − obrigações contratuais e extracontratuais pós-estudo;

• Responsabilidade civil pelo fato do produto: contencioso cível relacionado a danos potencialmente causados por produtos e/ou serviços médicos e/ou farmacêuticos defeituosos ou de risco inerente;

• Recall e questões administrativas e contenciosas relacionadas à defesa do profissional
da saúde.

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