No âmbito do direito constitucional e administrativo, o escritório possui experiência em assessorar os clientes em habilitação, participação e concorrência em licitações, revisões de contratos públicos, parcerias público-privadas (PPPs), concessões, etc.

O escritório também atuou junto a entes públicos, sendo contratado para a elaboração de pareceres jurídicos, emissão de certificados de potencial adicional de construção (CEPACS) e defesas em processos administrativos envolvendo empresas públicas e sociedades de economia mista.

Dentre a atuação de nossos profissionais na área constitucional e administrativa, destacamos:

• Impetração de mandados de segurança e outros remédios constitucionais;

• Assessoria na participação em licitações;

• Constituição de Organizações Não Governamentais (ONGs), empresas públicas e de economia mista, fundações públicas e associações;

• Elaboração e revisão de contratos e convênios públicos;

• Consultoria a entes públicos;

• Assessoria em PPPs e concessões;

• Defesas em processos administrativos e judiciais envolvendo a administração pública.